Glob Engenharia Ambiental

As indústrias que comprovarem estar prontas a entrar em operação para geração de energia solar, energia eólica e através de Resíduos (hospitalar, industrial, urbano ou lodo de esgoto - Caser) atendendo toda a legislação ambiental do país, receberão do poder público um Certificado. A proposta foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia.

Os certificados relativos a produção de energia elétrica dependerá da quantidade de resíduos finais produzidos após o processo, rendendo mais certificados para as empresas que gerarem menos resíduos. O valor de cada Caser será equivalente ao preço do megawatt hora comercializado nos leilões de compra e venda de energia da ANEL. Para a produção de energia eólica e solar será concedido um certificado a cada megawatt hora produzido.

A Politica nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, 2010) definiu uma data limite cara a destinação correta dos resíduos, porem não foi cumprida pela maioria dos municípios brasileiros. Os resíduos sujeitos ao aproveitamento previstos na proposta são aqueles que não puderem ser reciclados ou reaproveitados. Os rejeitos finais após a geração da energia, deverão ser enviados a aterro sanitário, segunda a comissão.

O texto ainda deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Em março/2019 a CS Bioenergia de São Jose dos Pinhais/PR anunciou o recebimento da Licença de Operação de sua primeira usina de biogás do país Brasil a partir de resíduos orgânicos e esgoto. terá capacidade de produzir 2,8 MW, abastecendo cerca de duas mil casas. A usina produzirá biogás para a região a partir da matéria-prima de estações de tratamento de esgoto e lixo produzido por shoppings, restaurantes e supermercados da região. (https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/03/brasil-comecara-produzir-energia-partir-de-lixo-e-esgoto.html)

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FONTE: GLOBAL ENGENHARIA AMBIENTAL