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20 de Fevereiro, 2019

MPF: mineração ilegal no Parque da Serra da Canastra vem assoreando rios e nascentes em Minas Gerais

Duzentos policiais federais estão cumprindo hoje (20), na região do Parque Nacional (Parna) da Serra da Canastra, na região central do estado de Minas Gerais (MG), 73 mandados de prisão (53 temporárias e 20 preventivas) e 67 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Passos (MG). 

A operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), denominada SOS Canastra, pretende desmantelar uma organização criminosa que vem extraindo há anos, ilegalmente, pedras de quartzito na área do parque nacional, com a produção de graves danos ambientais. Apesar de inúmeras autuações pelos órgãos de fiscalização, os infratores persistem nas práticas criminosas: quando são autuados, a extração em determinado local é abandonada e reiniciada em outro lugar. 

Foram identificados nove locais de extração, alguns com mais de dois quilômetros de extensão. A área diretamente afetada é de 181,7 hectares, o que corresponde a cerca de 180 campos de futebol. 

Segundo os investigadores, a exploração, realizada em terras públicas ou em terras privadas abandonadas, é financiada por empresários da região, proprietários de empresas e de depósitos localizados principalmente nos municípios de Capitólio (MG) e Alpinópolis (MG), os quais atuam no beneficiamento e comércio do quartzo, adquirindo os produtos extraídos clandestinamente e obtendo grande lucro com sua comercialização para diversos estados brasileiros. 

Em oito meses de investigação, foi possível identificar os principais envolvidos, apesar da imensa rede de ramificações que envolve o comércio e a extração ilegais, com a divisão de funções que vão desde trabalhadores braçais (extratores das pedras), aos negociadores, vigias, donos de depósitos e motoristas.

Entre os extratores, alguns exerciam a função de donos de "bancos", que correspondem a uma pequena área de onde o quartzito é retirado. Os donos de depósito encomendavam e adquiriam as pedras dos extratores, diretamente ou por meio dos negociadores, executando o beneficiamento do material para posterior comercialização. Os motoristas eram os responsáveis pelo transporte clandestino das pedras extraídas e o vigia, além de trabalhar como negociador, recebia um percentual para permanecer em local estratégico durante todo o dia, avisando aos extratores e motoristas sobre qualquer ação dos órgãos de fiscalização. 

Danos ambientais – Peritos da Polícia Federal documentaram a imensa degradação ambiental causada pela extração ilegal do quartzo.

Como se trata de atividade clandestina, nenhuma das frentes de extração possui plano de manejo, despejando rejeitos (do material extraído, cerca de 80% a 90% são rejeitos) em diversas áreas do parque, inclusive em leitos de rios e nascentes que formam a bacia do Rio Grande, causando o assoreamento dos cursos d'água. Esses rejeitos, em época de chuvas, são levados para o lago de Furnas, além de ficarem espalhados por diversas áreas do Parna da Canastra. Em alguns locais, os rejeitos, e até blocos do quartzito, são abandonados na própria frente de lavra, impossibilitando qualquer retomada da vegetação nativa. Além disso, a retirada da pedra altera o relevo, gerando escarpas abruptas e declives íngremes, geotecnicamente instáveis.

De acordo com o ICMBio, órgão gestor do parque, a extração clandestina de pedras vem causando "grandes danos ambientais, muitos irreversíveis, como supressão de vegetação nativa endêmica de campos rupestres, remoção do solo e subsolo, danos a áreas de preservação permanentes como nascentes e áreas de recarga de mananciais, além dos danos paisagísticos em área com grande potencial de desenvolvimento do turismo ecológico". 

Evidentemente, também não há qualquer ação de recuperação ambiental: quando são descobertos ou a jazida se esgota, os extratores simplesmente abandonam o local, deixando para trás a área degradada.

Várias pessoas presas hoje já foram autuadas anteriormente pelo ICMBio e algumas responderam ou respondem a ações penais por crime ambiental. 

Os presos serão encaminhados para o presídio de Passos, ficando à disposição da Justiça Federal. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios mineiros de Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Carmo do Rio Claro, São João Batista do Glória, Piumhi e Belo Horizonte, além de Batatais, em São Paulo. 

Também foi determinada pelo Juízo Federal a demolição de alojamentos clandestinos utilizados pelos extratores, além da apreensão de caminhões e de todo o maquinário empregado na exploração ilegal.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
 

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