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Tratado internacional sobre a substância começa a valer nesta quarta-feira (16/08). Brasil participará da 1ª Conferência sobre o tema, em setembro.

O mercúrio passará a ser controlado a nível internacional. Entra em vigor nesta quarta-feira (16/08) a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado global para proteger a população e o meio ambiente dos efeitos adversos da substância. No Brasil, o acordo foi validado tanto pela Presidência da República quanto pelo Congresso Nacional e entregue às Nações Unidas no dia 8 de agosto. Com isso, o País poderá participar da primeira Conferência das Partes (COP 1) sobre o tema, marcada para setembro, em Genebra, na Suíça.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou a importância do instrumento. “O mercúrio é uma substância extremamente letal controlada pela Convenção de Minamata. O Brasil já ratificou o tratado e, com isso, participará da próxima Conferência para continuar defendendo seus interesses no controle da substância”, afirmou. “A entrada em vigor é um avanço que traz benefícios para o meio ambiente, para a saúde e para a competitividade da indústria”.

As principais mudanças incluem o banimento, até 2020, de produtos com mercúrio adicionado, como por exemplo alguns tipos de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias. Além disso, processos industriais listados pela Convenção terão de fazer a substituição por tecnologias livres de mercúrio. O comércio internacional da substância terá um controle mais rígido e a abertura de novas minas de mercúrio será impossibilitada.

Pauta

Após a entrada em vigor, será realizada a 1ª Conferência das Partes (COP 1) da Convenção de Minamata. A COP 1 ocorrerá entre 24 e 29 de setembro em Genebra, na Suíça. A pauta do encontro envolve discussões sobre questões importantes para o País, como os guias para elaboração do plano de ação para a mineração artesanal de ouro, melhores práticas ambientais para os processos industriais listados na Convenção, diretrizes para o armazenamento interino de mercúrio e formulários de comércio de mercúrio.

O Brasil tem assegurado o engajamento de todos os setores envolvidos no processo. Além do MMA, os ministérios de Minas e Energia (MME), de Relações Exteriores (MRE), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Saúde, o setor industrial, o empresariado e a sociedade civil participaram da construção da posição brasileira sobre a agenda no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq).

A Convenção

O mercúrio é usado em setores como siderurgia e produção de cimento e na mineração artesanal de ouro, além de ser encontrado em termômetros e medidores de pressão. Devido aos efeitos ao meio ambiente e à saúde, a comunidade internacional tem desenvolvido ações que culminaram na assinatura da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em outubro de 2013.

O tratado tem o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Os principais pontos incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, medidas de controle sobre as emissões atmosféricas, e a regulamentação internacional sobre o setor informal para mineração artesanal e de ouro em pequena escala.

O nome da convenção homenageia as vítimas por envenenamento de mercúrio ocorrido na cidade japonesa de Minamata, onde uma empresa química lançava no mar dejetos com a substância desde 1930. Os primeiros sintomas de intoxicação foram identificados na década de 1950, devido ao efeito cumulativo na cadeia alimentar. Estudos apontam que quase 3 mil pessoas foram vítimas da doença, das quais 700 morreram pelo envenenamento.