Glob Engenharia Ambiental

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 759/2016.

Chamada de MP da Grilagem, a medida altera um conjunto de leis relacionadas à regularização fundiária em áreas urbanas e rurais do país, mas é sobre a Amazônia que o maiores – e piores – impactos deverão ser sentidos. E o aumento das taxas de desmatamento é um deles.

Para o WWF-Brasil, ao aprovar a MP, o governo envia para a sociedade um sinal de que vale a pena invadir terra pública na Amazônia, pois a anistia será a recompensa para quem se apropria do patrimônio público.

Para começar, a MP 759 – na forma do Projeto de Lei de Conversão 12/2017 – amplia a data limite de ocupação da terra e o tamanho da área. Quem ocupou ilegalmente até 2011 deverá ser beneficiado por meio de uma anistia sem precedentes.

Outro mimo dado pelo presidente é o benefício aos grandes invasores, pois fica permitida a regularização de propriedades com até 2,5 mil hectares. E neste caso, é evidente que não se trata de pequenos agricultores.

De quebra, a MP consolida em níveis mínimos o valor da terra para fins de regularização. A nova lei permite a cobrança de 10% a 50% do valor mínimo determinado pelo Incra.

Em recente artigo publicado no site do Observatório do Clima, a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito, fez as contas e revelou que em alguns locais da Amazônia, como no Pará, um hectare de terra pode custar menos de R$ 50, segundo critérios da MP.

Um excelente negócio para quem vive de especular em terras públicas e uma garantia de que o crime compensa – e muito.

O pior é que o subsídio a ser dado aos grandes invasores na Amazônia vai custar caro aos cofres públicos, onerando ainda mais quem paga impostos no país, lembra a pesquisadora.

Desmatamento 

“Além de promover injustiça social, a medida vai incentivar o avanço das ocupações sobre áreas de florestas, aumento o desmatamento na Amazônia. Não só pela anistia que esta medida garante, mas pela expectativa de futuro que ela inspira”, avalia Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

“O que o Brasil precisa é de um processo de regularização agrária consequente, em larga escala, e que considere não só os pequenos agricultores, mas também os povos e comunidades tradicionais que aguardam o reconhecimento oficial de seus territórios”, diz ele.

Para o líder de Florestas do WWF-Brasil, Marco Lentini, a anistia  dada aos invasores na Amazônia segue meramente critérios políticos continuamente usados pelo governo em busca de apoio no Congresso.

“A medida deixará milhares de quilômetros quadrados de floresta amazônica vulneráveis ao desmatamento e à degradação”, alerta Lentini.

Segundo ele, o governo está rompendo os compromissos internacionais que assumiu de reduzir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa na Amazônia, colocando novamente o país em situação delicada perante os países que financiam a conservação da floresta.
FONTE:WWF.ORG.BR