Notícias

08 de Janeiro, 2018

Rio Grande do Sul atinge 92% de área cadastrada no Cadastro Ambiental Rural

A primeira capacitação, realizada em abril de 2017, foi ministrada pelo Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (SFB/MMA), com vistas à disponibilização do Módulo de Análise federal ao Estado do Rio Grande do Sul.
 
Nos meses de julho e agosto, os servidores participaram do CapCAR Análise, Curso à distância referente ao Módulo de Análise do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) promovido pelo SFB/MMA. Por fim, o último treinamento presencial de 2017 ocorreu no mês de outubro.

O início da análise dos cadastros está previsto para os primeiros meses de 2018, com a implantação do módulo de análise federal já confirmada para janeiro.

Até de 31 de dezembro, conforme Lei Federal 13.295 de 14/06/2016 que altera os artigos 29 §3 e artigo 78-A da Lei 12.651 de 25/05/2012, os proprietário ou possuidores de imóveis rurais podem fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural, o que possibilitará o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural.

O cadastro representa o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental. Além disso, constitui-se em requisito para usufruir dos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e das Regras Transitórias da Lei 12.651/2012, bem como para obtenção de crédito agrícola, licenciamentos ambientais, autorização da exploração econômica da Reserva Legal, constituição de servidão ambiental e Cotas de Reserva Ambiental (CRA), além de desobrigar a necessidade de Averbação da Reserva Legal no Cartório de Registro de Imóveis.

Quem não fizer o CAR dentro do prazo previsto estará em desacordo com a Legislação Federal e por consequência estará sujeito às medidas administrativas cabíveis, além de não poder usufruir dos benefícios citados anteriormente.
 
Até o momento, o Rio Grande do Sul possui 494.431 imóveis cadastrados e uma área total cadastrada de 18.698.042 hectares, o que equivale a 91,98% da área total cadastrável de 20.326.355.

Notícias anteriores

RS já recolheu mais de 10 toneladas de lâmpadas fluorescentes

Com o intuito de promover a logística reversa e evitar a contaminação do meio ambiente, o Rio Grande do Sul implementou um programa de reciclagem de...

18 de Abril, 2018 leia mais

Confira nova regra sobre Resíduos de Serviços de Saúde

Resolução trata sobre as práticas de manejo, armazenamento, coleta e transporte dos resíduos e de seu destino final de acordo com o grupo de risco.

16 de Abril, 2018 leia mais

Economia circular defende que eletrônicos sejam criados para...

O Brasil está próximo de atingir a marca de um celular por habitante, conforme estimou uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. A instituição apontou...

09 de Abril, 2018 leia mais

Sema disponibiliza acesso para facilitar cadastro de poços

A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) disponibilizou na capa do site da Sema o acesso ao Sistema de Outorga de Água (Siout) para...

06 de Abril, 2018 leia mais

Carta aberta ABAS – A Falsa Privatização do Aquífero...

Diante das falsas noticias sobre a privatização do Aquífero Guarani, a ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, por ser a entidade que...

28 de Março, 2018 leia mais

20 ANOS DE ATUAÇÃO NA AREA AMBIENTAL: GLOBAL ENGENHARIA...

“SOMOS TRAJETÓRIA, SOMOS FUTURO!” com esse slogan a Global Engenharia Ambiental iniciou na noite desta terça, 20/03, no Hotel Intercity de Caxias do Sul,...

21 de Março, 2018 leia mais
  • Página 1 de 20
  • >