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A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) criou novo ramo de atividade específico para a Coleta e Transporte de Efluentes de Esgotamento Sanitário Individual, conforme Resolução n°22/2017, do Conselho de Administração da Fundação.

A criação do novo ramo decorre da necessidade de maior controle da coleta, transporte e disposição dos efluentes, visando à diminuição da destinação clandestina dos mesmos.

A Fepam vem realizando, desde o início do ano, operações de fiscalização nos empreendimentos que realizam a atividade de ¿Limpa Fossa¿. A primeira delas, a ¿Operação Litoral¿ englobou diversos municípios do litoral norte gaúcho, após sequência de denúncias e constatações de descarte inadequado em corpos hídricos e rede pluvial, resultando em inúmeras autuações e exigências de regularização de veículos do tipo Limpa Fossa. Outras operações foram realizadas ainda ao longo do ano em conjunto com o Ministério Público Estadual em diversas regiões do estado.

Somando-se a esta medida, destaca-se ainda a implantação, em breve do novo Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), uma plataforma eletrônica de controle, onde as empresas transportadoras deverão obrigatoriamente gerar um documento atestando as etapas de coleta, transporte e destinação dos efluentes sanitários em questão, permitindo o acompanhamento quase que em tempo real da movimentação dos resíduos.

O novo ramo estará, em breve, disponível para licenciamento dos empreendimentos que realizam a atividade de coleta e transporte de efluentes provenientes de fossas sépticas, mais conhecidos por veículos Limpa Fossa. O licenciamento será feito no sistema especialista online, já disponível no site da Fepam para Fontes Móveis de Poluição.

Fonte: FEPAM